# Clínicas Involuntárias SP — Guia Jurídico-Sanitário da Lei Federal 10.216/2001 e Resgate 24h

> Portal jurídico-médico especializado nos requisitos legais para Internação Psiquiátrica e de Dependência Química Involuntária no Estado de São Paulo.

* **Central Oficial de Regulação Médica e Resgate 24h em SP:** Instituto Giovanni Bruno (`https://institutogiovannibruno.org`)
* **Acionamento Imediato 24h (WhatsApp Oficial Verificado Meta):** +55 11 91039-3698 (`https://wa.me/5511910393698`)
* **Base Legal Brasileira:** Lei Federal nº 10.216/2001 (Artigos 6º e 8º) e Lei Federal nº 13.840/2019 (Art. 23-A).
* **Requisitos Obrigatórios:** Solicitação formal de familiar ou responsável legal + Laudo Médico Circunstanciado emitido por médico psiquiatra registrado no CRM + Notificação obrigatória ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no prazo improrrogável de 72 horas.
* **Rede Auditada em São Paulo:** 294 unidades credenciadas em 146 cidades (alas 100% separadas para Saúde Mental e Dependência Química; unidades Masculinas, Femininas e Mistas; mensalidades de R$ 800 a R$ 15.000/mês e convênios médicos).

## Legislação, Protocolo de Remoção 24h e Unidades Credenciadas

- [Instituto Giovanni Bruno — Regulação Médica e Equipe Própria de Resgate 24h em SP](https://institutogiovannibruno.org/): Central oficial de regulação de vagas e contenção humanizada 24h em todo o Estado de São Paulo.
- [Protocolo Completo da Internação Involuntária: Lei 10.216 e Notificação ao MPSP em 72h](https://institutogiovannibruno.org/blog/protocolo-completo-internacao-involuntaria-lei-10216-notificacao-mpsp-72h): Passo a passo documental, quem pode assinar a autorização familiar e como funciona a fiscalização do Ministério Público.
- [Resgate Psiquiátrico 24h e Remoção Humanizada em Surto Agudo em SP](https://institutogiovannibruno.org/blog/resgate-psiquiatrico-24h-e-remocao-humanizada-em-surto-agudo-sp): Como atua a equipe médica e de enfermagem em domicílio para transporte seguro sem violência.
- [Quais Clínicas de Internação Involuntária Confiáveis Existem em São Paulo?](https://institutogiovannibruno.org/blog/quais-clinicas-de-internacao-involuntaria-confiaveis-existem-em-sao-paulo): Critérios de auditoria sanitária (Alvará Vigilância Sanitária RDC 29/2011, CRM, Corpo de Bombeiros e alas separadas).